Substituição dos Distritos pelas Regiões Administrativas

Centenário da Republica assinalado Nacional

2009-10-03 09:36

A República termina em 2010 o primeiro centenário sem ter cumprido uma das suas promessas mais emblemáticas: a substituição dos distritos pelas regiões administrativas ou, como lhes chamavam os republicanos primitivos, as "províncias".

A promessa era antiga quando em 1910 os republicanos depõem a monarquia: Já em 1891, ano em que se dá a revolta do 31 de Janeiro no Porto, o advogado José Jacinto Nunes havia apresentado, em nome do Partido Republicano, um projecto de Código Administrativo onde se prometia uma maior descentralização e maior autonomia dos poderes autárquicos.

"O continente da República portuguesa divide-se em províncias, as províncias em municípios e estes em freguesias" - dizia, no seu artigo 1º, o projecto de Jacinto Nunes. Desapareciam nesta proposta os distritos. Como diz o historiador Gaspar Martins Pereira, "o projecto republicano de Código Administrativo apontava no sentido de uma regionalização do país", mas "instaurada a República, o projecto de Código Administrativo, elaborado por uma comissão governamental presidida pelo mesmo Jacinto Nunes e apresentado à Câmara dos Deputados e ao Senado, em 1913 e 1914, seria bastante mais recuado". Gaspar Martins Pereira cita o investigador César Oliveira para classificar a solução encontrada pela Primeira República de "centralismo administrativo 'mitigado', defensor, no plano ideológico, da descentralização 'municipalista', com base no ideário republicano original mas mantendo, no plano prático, a supremacia do poder central" e "continuando à frente dos distritos magistrados políticos da confiança dos governos". Contrariando o que defendera antes, Jacinto Nunes propôs um projecto que regressava à divisão herdada da Monarquia: distritos, concelhos e freguesias.

Após dois anos de discussão, e perante um parlamentar que na Câmara dos Deputados defendeu as províncias, argumentando tratar-se da divisão que melhor defenderia "os costumes e tradições" de Portugal, Jacinto Nunes respondeu que tinha surgido no país uma "oposição contra essa divisão administrativa" mal tinham sido conhecidas as intenções da comissão relativamente ao tema. "Protestaram Viana do Castelo, Castelo Branco, Guarda e Aveiro e outras sedes de distrito, isto é, os interesses que tinham subsistido à sombra da divisão distrital" - explicou Jacinto Nunes. A questão continuaria a gerar discussão parlamentar: Os defensores das províncias consideravam-nas o melhor antídoto contra o "congestionamento do Terreiro do Paço", enquanto os opositores argumentavam que um novo patamar administrativo só podia arrastar "maior complicação e morosidade nos serviços".

Os entusiastas do distrito admitiam a eventual supressão de alguns, facilitando a passagem a circunscrições de maior superfície, mas não o seu desaparecimento definitivo em prol de uma divisão de nível superior. Em contraponto, a facção regionalista classificava os distritos de "viveiros de empregados" e defendia a sua federação em províncias, cada uma das quais composta por dois ou três distritos.

O país ficaria então assim dividido: Minho (Braga e Viana do Castelo), Trás-os Montes (Bragança e Vila Real), Douro (Porto e Aveiro), Beira Alta (Guarda e Viseu), Beira Baixa (Coimbra, Castelo Branco e Coimbra), Estremadura (Leiria, Lisboa, Santarém), Alentejo (Évora, Beja e Portalegre) e Algarve (Faro). Como a história o mostrou, a inicial vocação regionalista da República morreu à nascença e o Estado Novo viria a colocar uma pedra maior sobre a que os republicanos depositaram sobre as regiões administrativas.

Cem anos depois, o tema continua a dividir o país em moldes e com argumentos praticamente iguais, sem que, novamente, se tenha visto propriamente luz ao fundo do túnel.

Fonte: Açoriano Oriental online

Em defesa do português oliventino

Em 1801 na famosa guerra das laranjas, Portugal foi forçado a ceder Olivença a Espanha em troca de paz.

Paz que Espanha não respeitou vindo a causar a anulação  do tratado que lhe cedia Olivença.

Quer os governos monárquicos que os republicanos até hoje pouco ou quase nada têm feito para que Olivença volte ao país a que pertence de direito.

Serve este artigo para comunicar a todos os visitantes que apesar da quietude politica de ambas as nações no sentido de encontrar uma solução aceitável, apareceu do outro lado da fronteira um grupo de oliventinos interessados em salvar o português que se falava em Olivença e que hoje está quase desaparecido.

Aos interessados aqui fica o link para uma possível visita: Além Guadiana

Uma excepção...

Este espaço é um blogue Republicano, não um fórum de discussão entre Republicanos e Monárquicos.

Pelo motivo atrás descrito, todos os comentários futuros quer sejam de ataque ou critica serão automaticamente eliminados. Aqui não se atacam cidadãos portugueses ou de qualquer nacionalidade que sejam monárquicos só porque eu sou republicano. Da mesma forma, não admito a nenhum fanático monárquico que venha fazer comentários provocatórios.

Como excepção à regra vou na segunda parte deste artigo perder um pouco do meu  tempo para responder ao cidadão que se intitula "Sérgio".

 

Caro Sérgio: todos os comentários CONSTRUTIVOS são bem-vindos a este espaço, e todo o cidadão português ou de qualquer outra nacionalidade é bem aceite. Aqui respeitam-se as pessoas sejam elas republicanas ou monárquicas, mas provocações não serão nunca mais admitidas. Abri apenas esta excepção, para lhe poder dizer umas poucas palavras que o Sérgio tem dificuldade de entender. Não concordo com o assassinato do Rei D. Carlos, como não concordo com o assassinato de nenhum ser humano. Mas a vida desse senhor não é mais valiosa que a da quantidade de cidadãos portugueses - republicanos - que ele autorizou a que fossem condenados a ser enviados para Timor privando-os assim da companhia de seus familiares e da Pátria onde nasceram, só porque pertenciam a uma ideologia politica que ameaçava seu poder enquanto rei. Foi ele o rei que escolheu seu destino. Não deixando a seus adversários políticos outra saída senão eliminá-lo. Um politico que opta por um poder ditatorial seja ele monárquico ou republicano não merece o meu respeito nem admiração. Nenhum ser humano está acima do seu semelhante só porque tem um poder politico ou de hierarquia superior. Enquanto humanos todos temos os mesmos direitos e se não respeitamos nosso semelhante, ou pomos em risco sua vida, damos-lhe o direito de se auto-defender.

Não vou entrar mais em pormenor. Acho que fui suficientemente claro nos ideais que defendo e acho justo.
 

“Os Portugueses querem mais segurança e melhor justiça. O Presidente da República estará sempre ao lado dos cidadãos na defesa daqueles valores fundamentais do Estado de direito democrático.”

Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, 29.01.08
extraído do site da: Presidência da República Portuguesa

O dia Primeiro de Dezembro de 1640 amanheceu claro e frio, ao modo do já famoso "Verão de São Martinho" que vem caracterizando o clima outonal do Vale do Tejo nos últimos tempos; eram cerca de dez horas da manhã - já as varinas apregoavam o seu peixe pelas ruas de Lisboa, o mesmo fazendo as vendedoras de frutas - "quem quer figos, quem quer almoçar..." (era um dos pregões) - e outros produtos da terra - e já os 40 fidalgos conspiradores tinha invadido o Paço, "silenciado" à punhalada o Secretário de Governo Miguel de Vasconcelos, e obrigado a Duquesa de Mantua, vice-raínha prima de Filipe IV a assinar ordem de rendição às tropas castelhanas aquarteladas no Castelo de São Jorge e nas fortalezas das margens do rio Tejo, quando os lisboetas tomaram conhecimento da revolta, à qual imediata e incondicionalmente aderiram. (Nem desconfiavam que pouco mais de três séculos depois, os descendentes dos castelhanos dominariam a economia portuguesa).

Quinze dias depois, dava-se a aclamação do Duque de Bragança D. João como D. João IV, já então pela quase totalidade da Nação Portuguesa, que foi sendo informada da revolução; entretanto, algumas centenas de estudantes portugueses da Universidade Castelhana de Salamanca regressaram a Portugal, e alistaram-se nas milicias que se criavam para a guerra da Restauração que se seguiu, o mesmo não fazendo muitos nobres portugueses que se se encontravam na corte filipina, que lá permaneceram. A partir desse momento, o lado bom e sadio da Nação Portuguesa - que era a esmagadora maioria - foi-se preparando para a luta, sendo-lhe pedidos muitos sacrifícios de que não reclamaram, pois tratava-se de manter a independência e a identidade, a cultura e a individualidade, a soberania e a liberdade, o Estado e a Dignidade. Hoje - lamentavelmente - portugueses são alguns dos presidentes de multinacionais que exploram, dominam, subjugam, colonizam e infernizam os portugueses, a exemplo dos nobres que ficaram na corte castelhana!.

Há coisa mais bonita que a Bandeira Portuguesa? Cada desenho conta um pouco deste povo heróico que tem quase 900 anos, e que muito deu e irá dar ao mundo.

Quanto às monarquias, caros amigos e patriotas de inspiração monárquica, não acham que os reis nos dias de hoje estão bem é em contos de fadas?... Sinceramente.

VIVA A REPÚBLICA... VIVA PORTUGAL